Obra
OLIVEIRA, Domingos Nunes de - Discurso juridico economico-politico, em que se mostra a origem dos pastos que neste Reino chamão communs, sua differença dos publicos e os direitos porque [sic] deverião regular-se sem offender os da propriedade e dominio dos particulares a beneficio da agricultura em geral e em particular para a comarca de Castello-Branco..., 1788.
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Índice
[Encadernação]
[Rosto]
[Taxa]
[Epígrafe]
[Dedicatória]
Prefacção
1 2
[Cortina]
3
[Epígrafe]
4
Documentos e provas
N. I. Sentenças sobre as Terças na Comarca de Castello-Branco […]
N. II. Provisão que os Moradores de Proença, e Santa Margarida seu termo alcançarão […]
N. III. Copia da Provisão porque os Provedores devem tomar conta dos rendimentos dos bens dos Póvos nesta Comarca de Castello-Branco […]
N. IV. A Camara de Penamacor tem no Livro de pasta grande, e velho, rubricado por Coutinho o seguinte Alvará
N. V. Copia da Sentença que obtiverão os moradores do Alcaide, e outros cazeiros, e lavradores nos Montes de Povoa, Torre, Malta Catram, contra a Camera de Penamacor no Conselho da Fazenda
N. VI. Sentença que houve a Camera de Monsanto contra Dona Leonor para não poder pastar as terras de Ração pelo Provedor de Castello-Branco Pedro Alvares Sanches
N. VII. No termo de compozição na cauza de limites que houve entre a villa de Proença, e lugar de Santa Margarida, seu termo, e a Villa de S. Miguel Dacha […]
N. VIII. Sentença sobre o compascúo, e servidão pascendi que tem os Moradores do Salgueiro Comarca da Guarda em parte da Quinta do Carvalhal […]
N. IX. Provisão da Torre de Tombo Livro N. 6 dos Privilégios, que servio de registo na Chancellaria do Senhor Rei D. Filippe II. a folhas 41. para o lugar de Alcains
N. X. No Livro 2.º do Registo de Portalegre a folhas 451 se acha a seguinte Provisão
N. XI. Copia da Provisão para se poderem vender os Pastos das Vinhas em Alpedrinha […]
N. XII. Sentença de Antonio José Pereira Pinto do lugar da Capinha com os Moradores da mesma a que se refere o [parágrafo] 62
N. XIII. Sentença a favor de Francisco Alves de Alçaria Termo do Fundam […]
N. XIV. No ultimo Regimento que se fez na Camera d Castello-Branco para os Juízes pedaneos […]
N. XV. Copia de hum Alvará que alcançarão os Juízes de Alcains contra os Officiaes da Camera de Castello-Branco
N. XVI. O [parágrafo] 7. da Lei de 11 de Agosto de 1759 […]
N. XVII. Mappa que mostra a differente população das Villas desta Comarca nos annos de 1700, 1755, e 1786
N. XVIII. [Provisão sobre as pretensões da vila de Touro, comarca de Castelo-Branco]
Dissertaçam particular […]
201
[Nota]
Que são Maninhos neste Reino
São pois Maninhos neste Reino
De quem são Maninhos neste Reino?
Dos Maninhos que tem a Ordem de Christo, e da Comenda tambem chamada dos Maninhos da mesma Ordem
Dos Officiaes porque a Ordem arrecada os seus Direitos, e em particular do Almoxarife da Commenda dos Maninhos
Se este Regimento he deste Officio do Juiz dos Maninhos da Commenda assim chamada?
Supposto o uso do Regimento neste Almoxarifado, se além do que dispoem sobre a arrecadação, e da administração dos bes, e direitos da Ordem, tem algum vigor
Para onde pertencem os Aggravos, e Appellações que deste, e semilhantes Officios sahem?
Aonde devem rezidir, e fazer audiencias estes Almoxarifes da Commenda dos Maninhos?
Se podem usar da Vara como Juizes de Fora?
Quem substitue as suas faltas, e impedimentos?
Sobre seus excessivos ordenados arbitrariamente levados
Se podem nomear Meirinho, dar-lhe Provimento, e ao Escrivão?
Duvida-se da razão de se passarem Cartas, e Provimentos neste Officio de Almoxarife, e Escrivão, com a clauzula de não pagarem direitos, por serem de exercicio Ecclesiastico
Concluzão, e recapitulação
[Errata]
[Encadernação]
Capa
Ficha Bibliográfica

[b18598882]

OLIVEIRA, Domingos Nunes de
Discurso juridico economico-politico, em que se mostra a origem dos pastos que neste Reino chamão communs, sua differença dos publicos e os direitos porque [sic] deverião regular-se sem offender os da propriedade e dominio dos particulares a beneficio da agricultura em geral e em particular para a comarca de Castello-Branco ... / por Domingos Nunes de Oliveira. - Lisboa : Typografia Morazziana, 1788. - [8], 239, [5] p.; 4º (20 cm)
. - Manchado de humidade. - Encadernação da época em pele castanha marmoreada, sem nervos na lombada. - Inocêncio, 2, p. 195.

Baldios / Pastos /Agricultura

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