O sistema de proteção e socorro em Portugal: evolução e desenvolvimento

Abstract

Civil Protection is now one of the most urgent priority issues in discussions of national and international reality on different scales. However, as a concept it is a recent creation. In fact, in Portugal, the help provided to local communities has been based on the fire brigades from very early on, as these were created and supported by their local communities through humanitarian associations. Meanwhile, the legislative and structural reform implemented from July 2006 reinforced the state authority in the sector and organized the duties, powers and responsibilities of the various civil protection agents. However, it conceptualized a system overly focused on response, operationally centralized, and that undervalued the municipal intervention level.

A Proteção Civil é hoje uma das temáticas mais prementes e prioritárias nos debates da atualidade nacional e internacional em diferentes escalas. Todavia, enquanto conceito é uma criação recente. Efetivamente, entre nós, o socorro das populações ancorou-se desde muito cedo nos Corpos de Bombeiros criados e suportados pelas respetivas comunidades locais, através de Associações Humanitárias. Entretanto, a reforma legislativa e estrutural operada a partir de julho/2006 reforçou a autoridade do Estado no setor e enquadrou as atribuições, competências e responsabilidades dos diversos agentes de proteção civil. Por outro lado, conceptualizou um sistema demasiado focalizado na resposta, operacionalmente centralizado, desvalorizando o patamar de intervenção municipal.