O Imperium, da origem ao Principado

Abstract

Imperium was, for some historians and in a very specific historical period, a sovereign power of command, an absolute power of life and death, to which «subjects» should unreservedly obey. The study of the evolution of the concept – which could have originated, for some other scholars, either in the establishment of a hegemony of the Roman state over other states, or in the military command of an alliance or even in a personal assertion of a charismatic power conducive to success, assumed by the king – leads us, through the centuries from the foundation of Rome to the earliest days of the Principate, to corroborate its compatibility with citizenship and of course not to understand the obedience referred to in an absolute way. Further, the acquisition of imperium by the city’s higher magistrates was closely associated with a succession of acts of a civil and religious nature whose inadequate compliance could jeopardize the legitimacy of the exercise of such power. It is precisely a crisis of such legitimacy, initiated by the atomization of power and derived from the Roman conquests and the civil wars, that leads at a later stage – throughout the dictatorships of Sulla and Caesar, the triumvirates and the creation of the Principate – to a reaction conducive to the progressive concentration of imperium and to the institutionalisation of the imperium Romanum in forms that are close to modern concepts of empire and imperialism. This does not happen, however, without a return to the senses of the concept that presuppose regal power and aspirations to a divine status.

O imperium teria sido, para alguns historiadores e num determinado período histórico, um poder soberano de comando, um poder absoluto de vida e de morte, ao qual os «súbditos» deviam, sem restrições, obedecer. O estudo da evolução do conceito – que poderia para outros ter tido origem no estabelecimento de uma hegemonia do Estado Romano sobre outros estados, ou no comando militar de uma aliança ou ainda numa afirmação de carácter pessoal, uma potência carismática conducente ao sucesso, assumida pelo chefe – conduz-nos, através dos séculos que vão desde a fundação de Roma até aos primeiros tempos do principado, a constatar a sua compatibilização com a existência da cidadania e naturalmente a não entender a referida obediência de modo absoluto. A aquisição do imperium pelos magistrados superiores da cidade estaria por outro lado estreitamente associada a uma sucessão de atos de natureza civil e religiosa cujo não cumprimento adequado poria em causa a legitimidade do exercício de tal poder. É precisamente uma crise de tal legitimidade, iniciada pela atomização do poder e derivada das conquistas romanas e das guerras civis, que conduz numa fase posterior – através das ditaduras de Sula e de César, dos triunviratos e da criação do principado – a uma reação que leva à concentração progressiva do imperium e à institucionalização do imperium Romanum sob formas que já são próximas dos conceitos modernos de império e imperialismo. O que não ocorre contudo sem um retorno a sentidos do conceito que pressupõem o poder régio e aspirações a um estatuto divino.