A nova comunicação nas organizações públicas e o direito à informação em benefício da cidadania

Abstract

This article proposes the reflection on the importance of the communication processes, produced by Brazilian public organizations and aimed at society, especially at the individuals who live on its margin. Our purpose is to contribute to the debate by enhancing the qualification of the transmission of information from a critical view on its conceptualization and applicability as a constitutional duty of the government entity to benefit that portion of the population. Like the reality of other developing nations, part of Brazil presents a scenario of poverty and socio-cultural distancing imposed by economic inequality, leading to the segregation of many individuals in urban peripheries in precarious living conditions. Based on the low acceptance rates of public service delivery, expressed in satisfaction surveys, and reinforced by the lack of information that allows access to essential services, we detected the urgency to examine the issue from a scientific bias in the theoretical references on communication. The methodology was based on a bibliographical review approaching important concepts in the scope of the right to information in order to contextualize the theoretical thinking to the practical characteristics aiming at the efficiency of a more citizen Public Communication. In the initial part, we seek to understand how Public Communication procedures and the struggle for emancipatory rights arising from government policies. The interest in evaluating its application to the new programs of total quality in the transmission of information as a fundamental presupposition of democracy. In the sequence, our approach permeated the daily life, represented by the experience of marginalized individuals, socially and culturally, evidencing the importance of understanding their particular language and expression by the agents promoting Public Communication. We point out the various conditions present in the complex universe of social everyday life as the locus of human sharing that encompasses in its lifeworld the innumerable historical, cultural and affective practices committed to the symbolic reproduction of being in society. Finally, the contribution of the Theory of Communicative Rationality, proposed by Habermas, made it possible to articulate the real meaning of clarification with the new paths for Public Communication, less instrumentalized and more subjective, respecting the capacity and competences of each individual. The extensive work of the German philosopher is of fundamental importance for any work that proposes to debate the strengthening of democracy from the point of view of the right to information. At the end, as a result, we present some contributory guidelines for the formation of a new Public Communication, based on the excellence of the organizational practices that involve the State and the citizen. The recognition that each one of these actions refers to the urgency of the participation of the governments in the social construction and the promotion of appropriate policies for the benefit of the Brazilian population. We focus on the need for functional training, the appreciation and recognition of common knowledge in the development of public actions and in the application of its legal instruments. Let the accuracy and precision of the transfer of technical information be considered, but without renouncing the human relationship enhanced by dialogue as the genuine integrating instrument of a society.That the accuracy and precision of the transfer of technical information be considered, but without renouncing the human relationship enhanced by dialogue, as the genuine integrating instrument of a society.

Este artigo propõe a reflexão sobre a importância dos processos de comunicação, produzida pelas organizações públicas brasileiras e dirigido à sociedade, sobretudo, aos indivíduos que vivem à sua margem. Nosso propósito é contribuir com o debate, potencializando a qualificação da transmissão da informação a partir de uma visão crítica sobre a sua conceituação e aplicabilidade como um dever constitucional do ente governamental em benefício àquela parcela da população. Tal qual a realidade de outras nações em processo de desenvolvimento, parte do Brasil apresenta um cenário de pobreza e distanciamento sociocultural, imposto pela desigualdade econômica, acarretando a segregação de muitos indivíduos nas periferias urbanas em condições de vida precária. Tomando como base os baixos índices de aceitação quanto ao atendimento prestado pelas organizações públicas, expresso em pesquisas de satisfação, e reforçado pela carência de informações que permitam acesso aos serviços essenciais, detectamos a urgência em examinar a questão partindo de um viés científico, à luz dos referenciais teóricos sobre a comunicação. A metodologia fundamentou-se na revisão bibliográfica, abordando conceitos importantes no âmbito do direito à informação de forma a contextualizar o pensamento teórico às características práticas visando à eficiência de uma Comunicação Pública mais cidadã. Na parte inicial, buscamos compreender como se desenvolvem os procedimentos da Comunicação Pública e a luta pelos seus direitos emancipatórios, decorrentes das políticas de governo. Procuramos avaliar a sua aplicação perante os novos programas de qualidade total na transmissão da informação como um pressuposto fundamental da democracia. Na sequência, nossa abordagem permeou o cotidiano, representado pela vivência dos indivíduos marginalizados, social e culturalmente, evidenciando a importância da compreensão de sua linguagem e expressão particulares pelos agentes promotores da Comunicação Publica. Apontamos os diversos condicionantes presentes no complexo universo do cotidiano social como o locus do compartilhamento humano que abarca em seu mundo da vida as inúmeras práticas de cunho histórico, cultural e afetivo, comprometidas com a reprodução simbólica do ser na sociedade. Por fim, a contribuição da Teoria do Agir Comunicativo, proposta por Habermas, tornou possível articular o real sentido do esclarecimento com os novos caminhos para uma Comunicação Pública menos instrumentalizada e mais subjetiva, respeitando a capacidade e as competências de cada indivíduo. A extensa obra do filósofo alemão é de fundamental importância para qualquer trabalho que se proponha a debater o fortalecimento da democracia sob a ótica do direito à informação. Ao final, como resultado, apresentamos alguns encaminhamentos contributivos para a formação de uma nova Comunicação Pública, fundamentada pela excelência das práticas organizacionais que envolvem o Estado e o cidadão. O reconhecimento de que cada uma dessas ações remete à premência da participação dos governos na construção social e promoção de políticas adequadas em benefício da população brasileira. Enfocamos, na necessidade da capacitação funcional, a valorização e o reconhecimento do saber comum no desenvolvimento de ações públicas e na aplicação seus instrumentos legais. Que seja considerada a exatidão e precisão no repasse da informação técnica, mas sem abdicar do relacionamento humano potencializado pelo diálogo, como o genuíno instrumento integrador de uma sociedade.