Nexo de causalidade e estado anterior na avaliação médico-legal do dano corporal

Abstract

This work contributes to a better characterization, in forensic perspective, of the assessment of post-traumatic bodily injury when a prior state is present and promotes the uniformity increasing of the assessment carried out by professionals on the concepts analyzed. Will be addressed the possible associations between organic or traumatic pathologies and a previous state, in arder to better describe the general and specific principies for the establishment .of imputability and/or aggravation of those pathologic conditions. In that regard, will be narrated medicolegal expertise where traumatic injuries caused any further deterioration of the previous state or that this negatively influenced the trauma consequences. Such cases were analyzed, emphasizing the methodology of forensic evaluation and the form of appreciation of the prior state. The aim is to also understand what the effect of forensic conclusion in the court ruling, which concludes this work with an analysis of value or influence of forensic assessment in taking judicial decision in Portugal when a pre-existing pathological condition was present, identifying the strengths and weaknesses of it.

Este trabalho pretende constituir um contributo para uma melhor caracterização, na perspetiva forense, da avaliação do dano corporal pós-traumático quando um estado anterior está presente e promover uma uniformização cada vez maior da avaliação efetuada pelos profissionais sobre os conceitos analisados. Serão abordadas as possíveis associações existentes entre patologias orgânicas ou traumáticas e um estado anterior, com o objetivo de melhor descrever os princípios gerais e específicos para o estabelecimento da imputabilidade e/ou agravamento dessas mesmas patologias. A este propósito, serão narradas perícias médico-legais, onde as lesões traumáticas provocaram um eventual agravamento do estado anterior ou em que este influenciou negativamente as consequências do traumatismo. Tais casos foram analisados, enfatizando a metodologia de avaliação médico-legal e a forma de valorização do estado anterior. Visa-se, também, perceber qual o efeito da conclusão médico-legal na decisão judicial, pelo que se conclui esta obra com uma análise do valor ou da influência da avaliação médico-legal na tomada de decisão judicial em Portugal quando uma condição patológica preexistente está presente, identificando os pontos fortes e fracos da mesma.