Perfil dos imóveis e dos ocupantes da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Mequéns, no Estado de Rondônia

Abstract

A ocupação da Amazônia Brasileira passa a ser intensiva na década de 1970, a partir da implantação dos projetos de colonização dirigida, convergindo para um intenso desmatamento e ocupações irregulares, conhecida como a “Década da Destruição”. O Estado de Rondônia recebeu diversos destes projetos, sofrendo grande ocupação, estimulada por programas oficiais de colonização. A busca por áreas de produção agrícola e agropecuária e de exploração madeireira propiciou a rápida ocupação de todos os espaços disponíveis para tais fins, em Rondônia, restando apenas as áreas destinadas a preservação. Entretanto estas áreas não ficaram isentas de ocupação ilegal. Muitos fatores favoreceram e contribuíram para este tipo de ação criminosa. A ocupação efetiva de áreas protegidas serviu de argumento para o Governo do Estado de Rondônia propor a revogação das várias Unidades de Conservação (UC), entregando as terras definitivamente aos prevaricadores ambientais. Este trabalho analisa a situação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Mequéns (FERS), UC criada no ano de 1990 e revogada por solicitação do Governo do Estado de Rondônia, no ano de 2010. Neste trabalho são apresentados os resultados dos estudos realizados sobre a FERS do Rio Mequéns, especialmente nos primeiros anos de existência. A partir da análise de tais dados, elaborou-se um perfil fundiário da referida Unidade de Conservação, com indicadores dos imóveis, dimensão, uso, tempo de ocupação entre outros elementos, bem como um perfil dos proprietários destes imóveis e da po pulação que habita o espaço da UC em tel a. Elencam-se, também, os principais fatores que contribuíram para a ocupação da FERS do Rio Mequéns.

The Brazilian Amazon forest became intensively occupied in the decade of 1970, also known as “Decade of Destruction”, with the implementation of colonization projects that led to an intense deforestation and an irregular occupation. Several of those projects were implemented in Rondônia state, where the occupation process was stimulated by official colonization programs. The search for areas of agricultural production, livestock and logging, led to the occupation of all the available spaces in Rondônia, leaving only the areas for preservation. However, those areas were not spared from illegal occupation. Several factors contributed to this kind of criminal attitude. The effective occupation of protected areas was used as an argument by the government of Rondônia state to propose the revocation of several Conservation Units (UC), delivering those areas definitely to the environmental transgressors. This study evaluates the Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Mequéns (FERS), which is a conservation unit created in 1990 and revoked in 2010 due to Rondônia government requirement. This paper presents the results of the studies performed on the FERS Mequéns River, especially in the first years of its existence. From the analysis of data, a landed profile was made for the referred conservation unit, considering as indicators immovable properties, dimensions, utilization, time of occupation and other elements, such as the profile of the owners of the immovable properties and the population inhabiting the space of the UC. The main factors that contributed to the occupation of the FERS Mequéns River were also documented.