Financiamento do Estudo Geral: da gratuitidade ao pagamento obrigatório de propinas: algumas reflexões

Abstract

Durante a Idade Média, o Estudo Geral debateu-se com um dilema: oferecer um ensino gratuito ou exigir aos seus alunos o respectivo pagamento pelo acesso aos conhecimentos. Na realidade, a solução era bastante complicada e, por isso, não isenta de tensões e conflitos que, na maior parte das vezes, evoluíam para a violência não só verbal. Este debate teve a sua origem no confronto entre duas concepções antagónicas de ensino, a saber: uma, proveniente do mundo clerical e feudal; outra de origem urbana e burguesa. Na primeira, os estudantes buscam essencialmente uma “carreira” eclesiástica; na segunda procuram um cargo público de preferência bem remunerado. A primeira tinha a sua base legal mais recente no Decreto do papa Alexandre III no Concílio de Latrão de 1179 que impusera a gratuitidade; a segunda inspirava-se nos estatutos das corporações dos mesteres urbanos – universitates – de onde o Estudo Geral retirava, não só o nome (universidade), mas também a organização estatutária. O polémico debate entre ensino gratuito e ensino pago ganha dimensão expressiva quando duas concepções económicas entram em confronto no Ocidente medieval: por um lado, a nobreza fundiária, em acentuado declínio, protagonista de uma economia de desperdício e esbanjamento; por outro, uma burguesia urbana, em ascensão, activa, determinada, poderosa e defensora acérrima de uma economia de investimento. É analisando, em síntese, este debate apaixonado que procuraremos entender como ocorrem as mudanças ideológicas entre Ciência (considerada como um tesouro que se deve guardar e esconder) e Conhecimento no qual se deve investir, fazer frutificar e pôr, mediante remuneração, ao serviço de todos.

During the Middle Ages, the General Studies were faced with a dilemma: to provide free education or require that students pay a fee to access knowledge. In effect, it was a difficult choice and as such caused a lot of tension and conflict, which at times progressed into violence, verbal and other forms. This debate arose from the confrontation between two opposing concepts of education: one arising from the clerical and feudal world, the other of urban and bourgeois origin. In the first students sought mostly an ecclesiastic “career”, whereas in the second they envisaged occupying a public office, preferable with good pay. The first form of education had been legally founded on the papal decree of Alexander III in the Lateran Council held in 1179, which had established the gratuity of education; the second model had been inspired by the statutes of the urban masters corporations – universitates – from which the General Studies drew not only its name (university), but also its statutory structure. The polemical debate between free and paid education gains expression when two economic concepts collide with each other in the Western Middle Ages: on the one hand, the declining feudal nobility, the leading players in an economy of waste and squandering, and on the other an urban bourgeoisie, growing, active, determined, powerful and advocate of an investment economy. In brief, through this heated debate we will seek to understand how the ideological changes in Science (perceived as a treasure that needs guarding and hiding) and Knowledge, which requires investment, enhancement and which should be put at the disposal of all, took place.