A cidadania infantil na Primeira República e a tutoria da infância: a criação da Tutoria de Coimbra e do refúgio anexo

Abstract

Sob forte influência do debate internacional e com apoio político dos republicanos, a Lei de Protecção à Infância (LPI) de 1911, constitui uma referência para o avanço da cidadania infantil em Portugal. A criação da Tutoria da Infância e da Federação Nacional dos Amigos e Defensores das Crianças prometiam a aplicação de medidas preventivas e profiláticas para garantir a defesa dos direitos da criança. Contudo, era preciso um investimento maior e mais diversificado, acima de tudo, para enfrentar os problemas estruturais da sociedade portuguesa. Nos grandes centros urbanos as dificuldades das crianças e as suas famílias eram crescentes. Em Coimbra, a pobreza atingia também algumas das instituições de apoio social às crianças. A criação da Tutoria da Infância e do Refúgio anexo, foi então necessária à obra da assistência (ou tão só mais uma obra de assistência à criança em Coimbra).

Under the strong influence of the international debate and with the political support of the Republicans, the Childhood Protection Law (Lei de Protecção à Infância - LPI) of 1911 is a reference of the progress of infant citizenship in Portugal. The formation of the Tutoria da Infância and the Federação Nacional dos Amigos e Defensores das Crianças promised the implementation of preventive and prophylactic measures for safeguarding children’s rights. However, there was the need for more and diversified investment, particularly to respond to the structural problems of Portuguese society. In large urban centres, children and their families faced growing constraints. In Coimbra, poverty was also inflicted on institutions of children’s social welfare. The formation of the Tutoria da Infância and its shelter provided essential support (or was one more institution providing child care in Coimbra).