Biocombustíveis: uma política europeia ambiental e socialmente comprometida?

Abstract

A promoção dos biocombustíveis, no contexto da União Europeia, foi desencadeada, no início do século XXI, pela Directiva dos Biocombustíveis. Todavia, os impactos ambientais e sociais desta política conduziram à sua revisão através da Directiva das Energias Renováveis e, até ao final de 2014, espera-se que sejam introduzidas novas alterações. O presente estudo procura fornecer uma visão geral da evolução do regime jurídico da produção e utilização dos biocombustíveis na União Europeia, concedendo particular atenção aos critérios de sustentabilidade ambiental e social. Por último, reflecte-se sobre o futuro da política de promoção de biocombustíveis enquanto política ambiental.

The promotion of biofuels, in the context of the European Union, was triggered at the beginning of the 21st century by the Biofuels Directive. However, the environmental and social impacts of this policy led to its amendment through the Renewable Energy Directive and, until the end of 2014, new changes are expected. The present study seeks to provide an overview of the evolution of the legal framework of the production and use of biofuels in the European Union, giving particular attention to environmental and social sustainability criteria. Lastly, this article analyses the future of biofuels promotion policy as environmental policy.