Equidade: a chave para explicar os tarifários de água em Portugal?

Abstract

Em face de uma lacuna da literatura relacionada com a abordagem da equidade no sector da água, o objectivo do presente artigo é averiguar se os tarifários de serviços de abastecimento de água nos municípios portugueses incorporam preocupações de equidade entre classes de rendimento. Procede-se, para tanto, à determinação de quantidades mínimas essenciais de água e ao seu confronto com o limite do primeiro escalão de consumo em cada concelho. Numa etapa seguinte, por intermédio da elaboração de rankings relativos aos encargos inerentes ao consumo dessas quantidades essenciais e aos rendimentos médios da família representativa de cada concelho, em conjunto com metodologias baseadas no traçado de curvas de concentração e no cálculo de índices de concentração, conclui-se que existe regressividade nos pagamentos, ou seja, iniquidade favorável às famílias (concelhos) de rendimentos mais elevados.

Vu le vide dans la littérature concernant l’analyse de l’équité dans le secteur des eaux, le présent travail va essayer de savoir si les tarifs des services d’approvisionnement en eau des municipalités portugaises reflètent des soucis d’équité pour les différentes catégories de revenu. On essaie d’abord d’établir les minima essentiels en eau pour les confronter avec la limite fixée pour l’échelon le plus bas de consommation d’eau dans les différentes municipalités. Ensuite, après avoir classé les charges de la consommation d’eau et les revenus moyens du ménage représentatif pour chaque municipalité, on utilise des courbes et des indices de concentration pour conclure que les payements sont régressifs, c’est-à-dire qu’il y a une injustice en matière de tarifs qui favorise les ménages à revenus plus élevés.

Given the gap in the literature regarding equity analyses in the water industry, the objective of this paper is to evaluate whether or not income-related equity considerations are embodied in water supply tariffs, in the Portuguese municipalities. Essential minimum quantities of water are determined for representative households, which are then compared with the first tariff block’s upper limit applying on their respective municipalities. Next, representative households are ranked by costs underlying minimum quantities and by income. The methodology used in this paper is also based on concentration curves and indexes. We conclude that payments of water bills are regressive, or, in other words, there is inequity favourable to the better-off representative households.