A independência dos bancos centrais: o percurso do Banco de Portugal nos últimos 20 anos

Abstract

A década de noventa tem sido palco de um movimento em direcção à independência dos bancos centrais, sobretudo na Europa, mas também um pouco por toda a parte. Tendo em consideração este cenário, o nosso objectivo é analisar a evolução da independência legal do Banco de Portugal desde a sua nacionalização em 1974 até à sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais. Pretendemos assim, abarcar um período que se inicia numa «fase do processo de transição para o socialismo» em que se tinha «em vista a progressiva planificação da economia» (citando o próprio decreto que aprovou a lei orgânica do Banco em 1975) e termina com a adopção da moeda única e o fim de uma política monetária nacional autónoma. Ainda antes de avançarmos para o estudo do caso português apresentamos em traços gerais os principais contributos da teoria económica para a independência dos bancos centrais.

Les années 90 ont vu naître un mouvement tendant à l’indépendance des banques centrales, notamment en Europe mais également un peu partout dans le monde. Compte tenu de ce phénomène, notre objectif est d’analyser l’évolution de l’indépendance légale de la Banque du Portugal depuis sa nationalisation en 1974 jusqu’à son intégration dans le Système Européen des Banques Centrales. Nous avons souhaité ainsi, embrasser une période qui commence lors d’une «phase du processus de transition vers le socialisme», phase au cours de laquelle «on visait à la planification progressive de l’économie» (ce sont là les termes mêmes du décret ayant approuvé la loi organique de la Banque en 1975) et s’achève par l’adoption de la monnaie unique et la fin d’une politique monétaire nationale autonome. Avant d’aborder l’étude du cas portugais, nous présentons, dans leurs grandes lignes, les contributions principales de la théorie économique à l’indépendance des banques centrales.

The nineties have been the setting for a move towards independence for the central banks everywhere, but especially in Europe. With this scenario in mind, our goal is to analyse the development of the Banco de Portugais legal independence from its nationalisation in 1974 to its integration into the European System of Central Banks. Thus, we intend to cover a period which begins in a «phase of transition to socialism» in which «the progressive planning of the economy is foreseen» (to quote the actual decree-law which approved the Bank’s organic law in 1975), and finishes with the adoption of the single currency and the end of an autonomous national monetary policy. Before studying the case of Portugal, we present, in general outline, the main contributions of economic theory to the independence of the central banks.