Browsing by Subject Legislação
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Issue Date | Title | Author(s) |
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2012 | Análise comparativa da legislação nacional sobre recursos hídricos nos países da CPLP | Andrade, A. I.; Stigter, T. Y. |
2012 | Uma breve perspetiva histórica do direito de autor | Dias, Maria do Carmo Branquinho Ferreira |
1661 | D. Antonii Gomesii ... Opera omnia : duabus partibus distincta quarum prior Ad leges Tauri Commentarium absolutissimum ; posterior vero Variarum Resolutionum tomos tres continet / | Gómez, Antonio |
2014 | Legislação da União Europeia para o envelhecimento | Veiga, Márcia |
1999 | Normativa urbanística e de ordenación do territorio en Galicia | Rodríguez González, Román |
2012 | Segurança na construção: PSS e CS | Pereira, Telmo Dias |
2015 | O trabalho escravo e o trabalho forçado na colonização portuguesa oitocentista: uma análise histórico-jurídica | Seixas, Margarida |